ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-8-2008.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr.
Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Margarete Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor
Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Elias Vidal,
Elói Guimarães, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Maria Celeste, Maria Luiza, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos
e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de
Resolução nº 049/08 (Processo nº 5218/08); pelo Vereador João Bosco Vaz, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 213/08 (Processo nº 5131/08). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
038/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Maurício
Dziedricki, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, ontem, às quatorze horas, na solenidade de abertura da XXV Semana
Estadual de Clubes de Mães, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
569945, 578966, 604514 e 613936/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Após, foi apregoada a Emenda nº
01, de autoria do Vereador Professor Garcia, Líder do Governo, ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 011/08 (Processo nº 4565/08). A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador Professor Garcia, solicitando que a Emenda nº 01,
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/08, fosse dispensada
do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Antonio Dib criticou o
Congresso Nacional, afirmando
que os Parlamentares dessa instituição não cumprem adequadamente as suas
funções, o que amplia os espaços ocupados pelos Poderes Executivo e Judiciário
no cenário político e econômico atual. Ainda,
leu artigos da Constituição Federal que normatizam a edição de Medidas
Provisórias pelo Presidente da República, enfocando questões atinentes à abertura de créditos
extraordinários pelo Governo Federal. A seguir, foi efetuada verificação de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência do mesmo.
Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 040/08, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Adeli Sell,
João Antonio Dib, Professor Garcia e Guilherme Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki elogiou
o Prefeito José Fogaça, citando
obras implementadas na gestão desse político, como investimentos no setor de
habitação, construção do Centro Popular de Compras e empreendimentos do
Programa Integrado Socioambiental e do Projeto Portais da Cidade. Também, avaliou o papel fiscalizador
do Poder Legislativo, questionando a coerência das críticas ao Governo
Municipal efetuadas por Vereadores desta Casa. Em continuidade, foram apregoadas as Emendas nos 02 e 03, de
autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, e nº 04, de
autoria do Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 012/08 (Processo nº 3571/08). Após, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador João Antonio Dib, solicitando que as Emendas nos 02,
03 e 04, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/08, fossem
dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Luiz Braz afirmou que eventuais denúncias de irregularidades de
candidatos a Prefeito ou Vereador têm de ser encaminhadas à Justiça Eleitoral,
frisando que debates com cunho de propaganda política não podem ser
transmitidos pela TV Câmara. Também, cobrou explicações acerca dos custos do
envio da delegação brasileira aos Jogos Olímpicos deste ano, considerando
excessivo o volume de recursos federais utilizados com a representação do País
nesse evento. O Vereador João Bosco Vaz, referindo-se ao pronunciamento do
Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, relativamente aos gastos com a
delegação que representou o País nos Jogos Olímpicos de Pequim, este ano,
asseverou que pouco da verba federal destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro
chega às federações e aos clubes esportivos. Nesse sentido, discorreu acerca
das dificuldades financeiras enfrentadas por clubes e desportistas do País. A
Vereadora Margarete Moraes rechaçou o trabalho da Secretaria Municipal de Obras
e Viação durante o atual Governo Municipal, alegando que vias públicas e o
sistema de iluminação não têm recebido tratamento adequado desse órgão. Além
disso, protestou contra a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pela
autorização para que o Anfiteatro Pôr-do-Sol fosse repintado com cores
diferentes das originais, classificando esse ato como uma desvalorização do
projeto desse prédio público. A Vereadora Maristela Maffei manifestou seu
orgulho pela participação do Brasil nas Olimpíadas de Pequim, ressaltando que
os resultados obtidos pelos nossos atletas nessa competição não podem ser
comparados com países onde o esporte olímpico sempre teve maior estímulo.
Também, discorreu sobre a extensão da licença-maternidade, de quatro para seis
meses, alegando que esse benefício também é um investimento do Governo Federal
na qualidade de vida da população agora e no futuro. O Vereador Haroldo de
Souza debateu a possibilidade de financiamento público das campanhas
eleitorais. Ainda, questionando os gastos com a realização dos Jogos
Pan-Americanos do Rio de Janeiro, no ano passado, e com a participação dos
atletas brasileiros nas Olimpíadas de Pequim, posicionou-se contrariamente a
que o Brasil sedie a Copa do Mundo de Futebol de dois mil e quatorze, alegando
haver problemas sociais mais urgentes a serem resolvidos no País com esses
recursos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell lembrou
a mobilização de políticos e entidades civis, no sentido de implantação da
Linha 2 do Trensurb até o Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda, protestou contra operações da Brigada Militar no Centro da Cidade, de
combate à distribuição de panfletos de propaganda, alegando que tais ações não
são de competência dessa Corporação e informando que pedirá manifestação deste
Legislativo quanto ao assunto. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião
Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu,
Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo a Emenda nº 01 ao PLCE nº 011/08, de autoria do Ver. Professor
Garcia, Líder do Governo (Lê.): “Fica alterada a redação do parágrafo único do
art. 2º da Lei Complementar nº 521, de 20 de janeiro de 2005, conforme segue:
‘Parágrafo único - A proibição de que trata o inciso III não se aplica para os
casos de ampliação de estabelecimentos para fins de instalação de GNV, desde
que tais estabelecimentos tenham sido instalados antes da entrada em vigor
desta Lei, casos em que só poderão ser ampliados após a obtenção da devida
licença ambiental’.”
Apregôo
o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia, que solicita dispensa do
envio da Emenda nº 01 ao PLCE nº 011/08 para a apreciação das Comissões.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando
dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLCE nº 011/08 para a apreciação das
Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
penso que o País vive um momento extremamente difícil, e essa dificuldade se dá
em razão de um Congresso Nacional que não representa condignamente o povo
brasileiro. Pensa-se que o legislador é representante do povo, mas os
legisladores, na sua maioria, lá no Congresso Nacional, não estão representando
o povo, estão procurando se beneficiar com uma série de medidas tomadas e não
dão atendimento àquelas coisas de que o povo necessita, não fiscalizam
devidamente o Executivo Federal. Eu, sempre que posso, procuro ouvir as Sessões
do Senado e da Câmara Federal - sempre que posso! Eu acho até que não preciso
mais ouvir, porque só discutem medidas provisórias. Mas o mais importante de
tudo é que sempre as razões alegadas pela maioria dos deputados e senadores são
as mesmas, ou seja: o Presidente da República está exorbitando na quantidade de
medidas provisórias; o Presidente da República está impedindo o Congresso de
legislar; o Judiciário está legislando no lugar do Legislativo - é porque os
legisladores não têm moral para reagir contra as iniciativas do Presidente da
República. Não pode o Presidente da República mandar todas as medidas
provisórias que manda, pois os guardiões da Constituição, lá no Congresso
Nacional, têm a Constituição na mão - e, toda hora, eles têm o Regimento e a
Constituição -, e o art. 62 da Constituição é muito claro (Lê.): “Em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso
Nacional. [Claro que isso não é o caso do Ministério da Pesca, não é?] § 1º É
vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: a)
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito
eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c)
organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a
garantia de seus membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias,
orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art.
167, § 3; II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou
qualquer outro ativo financeiro [é para não surgir outro Collor!]; III -
reservada a lei complementar.” Boa parte delas, como essa CSS, não se enquadra
no que eles querem fazer.
Bom,
o art. 167, § 3º diz (Lê.): “A abertura de crédito extraordinário somente será
admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes
de guerra, comoção interna ou calamidade pública...” Ora! Que Congresso
Nacional é esse que aceita medidas provisórias, estabelecendo créditos
suplementares ou créditos adicionais, quando a Constituição diz que não são
admissíveis? Basta a Comissão de Justiça dizer que a Medida Provisória não tem
admissibilidade. Mas falta moral para dizer isso; por isso eles não dizem, por
isso continuam debatendo medidas provisórias que trancam a Pauta e impedem que
os legisladores de boa vontade - porque também tem gente de boa vontade no
Congresso Nacional - possam fazer leis que sejam realmente úteis ao povo
brasileiro, e não apenas as medidas provisórias que o Governo vem mantendo
permanentemente, impedindo o Congresso de fazer a legislação. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não havendo quórum para entrarmos na Ordem do Dia, passamos à
PAUTA
ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(até 05
oradores/10 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 5150/08 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 040/08, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para 2009 e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta
Especial. (Pausa.) Desiste.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
(Pausa.) Desiste.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Ilustre Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
recebemos uma lei muito importante para esta Cidade, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que nos dá a orientação, o caminho, o objetivo do Orçamento do
próximo ano, um orçamento na ordem estimada pelo Orçamento anterior, de dois
bilhões e 800 milhões de reais. É, efetivamente, uma meta muito importante
orientar esses recursos e mais os recursos que serão captados ao longo do nosso
ano, que vão dar a meta para seguir para a futura Legislatura.
E,
encaminhados pelo Sr. Prefeito, temos vários programas: o Programa Receita é
Saúde; o Programa Bem-Me-Quer e o Programa Carinho não tem Idade.
Ainda
ontem, tivemos uma reunião do Conselho Municipal do Idoso, lá na Assembléia
Legislativa, onde tive a honra de representar esta Casa, e foi feito um debate
com os candidatos ao Executivo, verificando qual é a orientação dos candidatos
para os programas do idoso.
Há
o Cidade Acessível, que é um programa que pretende “desatar os nós” do nosso
trânsito e também da acessibilidade para os portadores de necessidades
especiais.
E
também há um programa muito importante, que é o Vizinhança Segura, no qual
reside a grande esperança da nossa Cidade, no sentido de que melhore a
segurança da nossa Capital.
Então
nós vamos discutir essa Lei, vamos examinar com todo o carinho; vamos, também,
se possível, colocar algumas emendas, porque eu não estou vendo uma diretriz
para o grande fator de desenvolvimento para esta Cidade, que é o turismo. E
afirmo, como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, composta por 22
Vereadores desta Casa, que o turismo é a grande atração de renda, de emprego e
de impostos para a nossa Capital. Vou examinar com muito cuidado e verificar se
posso acrescentar algum programa para incentivar o turismo.
Outro
assunto extremamente importante é o da área de tecnologia, que também não sei
se está incluído no Porto da Inclusão ou no Porto do Futuro. Penso que aí deve
estar incluído o setor de tecnologia, porque esta Casa - a Câmara - acabou de
fazer, Vereador-Presidente, o nosso Seminário Porto Alegre do Futuro, pensando
o futuro da nossa Capital, e, aqui, justamente a Lei de Diretrizes
Orçamentárias já dá a previsão para que esse futuro realmente aconteça, para
que as coisas aconteçam já no próximo ano.
Sr.
Presidente, eram essas as observações que eu queria fazer no primeiro dia de
discussão de Pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço Vossa Excelência.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, nada como uma boa olhada na Lei de
Diretrizes Orçamentárias. É impressionante como, a cada ano, o Governo coloca
alguns números fictícios para tentar fazer algumas negociações conosco. E tem
gente que cai no conto-do-vigário. Constarão na Lei Orçamentária Anual as
seguintes autorizações: “para abertura de crédito suplementares, como segue, no
máximo 10% do total da despesa autorizada.” Ora,vejam só! Nós sempre votamos
4%, 4,5% ou, no máximo, 5%. E aí vem o Governo, de novo, com essa chorumela e
coloca 10%; e tem Vereador que acha que fez uma grande coisa e baixa para 4 ou
5%, como se fosse uma grande negociação!
Nós
sabemos que, ano após ano, Ver. Alceu Brasinha, acontece exatamente a mesma
coisa. Esta é a Câmara da enrolação! Esta é a Câmara da engambelação! Para não
acontecer isso, nós temos que dizer para o Governo parar de fazer isso. E é o
que eu vou dizer: chega de enrolação! Nós sabemos que não é possível sustentar
10%! Qual é a Câmara Municipal... Só numa birosquinha do Interior, com todo o
respeito, o Prefeito faz o que quer e tem a Câmara de Vereadores nas mãos. Aqui
o Prefeito - não importa o Partido político, Ver. Garcia, Líder do Governo -
não tem esta Câmara de Vereadores na mão; aqui se tem dignidade, aqui se
discute, aqui se controla centavo por centavo. É o que eu estou fazendo, é o
que nós faremos, é o que a minha Bancada sempre fez, o que eu sempre faço. Não
me venham com esse papo-furado. O capítulo VI diz (Lê.): “Das disposições sobre
as alterações da legislação tributária e tarifária” [Vejam o primor do que
estão nos dizendo] “Art. 13 - Na estimativa das receitas, serão considerados os
efeitos das alterações na legislação tributária e tarifária, especialmente sobre:
... II - redução de isenções e incentivos fiscais..." Qual a redução que
houve neste ano? Qual a redução de ISS ou de IPTU? O IPTU - foi denunciado por
nós aqui, Verª Neuza Canabarro - aumentaram na surdina, nas esquinas, sem mudar
a Planta de Valores. Eu disse, quando nós entramos nesta Legislatura, em 2005,
que, se o Governo fosse corajoso, ousado como um governo tem que ser, teria
mandado uma revisão da Planta de Valores e teria o voto da Bancada do PT,
porque, em 2001, a Bancada do PT quis a revisão da Planta de Valores. Não
quiseram naquele momento! Não tiveram a coragem de fazer! Agora, vêm com
demagogia: na LDO, para o ano que vem, querem nos convencer de que a gente
teria reduzidas as isenções, os incentivos fiscais. O que é isso? Que incentivos
fiscais nós demos? Pelo contrário: eu levantei aqui que nós estamos perdendo as
empresas de call center. O Prefeito Vanazzi, de São Leopoldo, teve a
capacidade de articulação política na Câmara de Vereadores, pôs o ISS de call
centers a 2% e acaba de captar uma empresa que gera mais de 900 empregos.
Aqui não; aqui se teima, estamos perdendo para São Paulo, perde para Goiânia,
perde para Salvador; estamos perdendo para São Leopoldo, e a gente teima em
ficar em 5%! Quando nós mudamos o percentual de 5 para 2%, no ISS das empresas
de tecnologia da informação, em vez de diminuir, nós aumentamos a arrecadação,
porque aumentou a base. Por exemplo, a Prefeitura não fiscaliza a venda - a
venda! - de lentes de contato nos consultórios de oftalmologia. O sujeito abre
uma empresa, paga imposto, e o médico está vendendo lente oftalmológica dentro
do consultório sem ter uma empresa legalizada; está sonegando todo o ICMS e não
paga o ISS sobre a aplicação, sobre o serviço que ele presta. Que história é
essa de diminuição de incentivo? Que história é essa de “vamos parar a
diminuição”? Tem é que fiscalizar! Não é porque estejamos a 38 dias das
eleições que eu vou deixar de dizer aqui, “botar o dedo na moleira” do que tem
que ser feito! A Prefeitura está perdendo dinheiro. As pessoas vão para um
consultório oftalmológico, pagam, alguém ganha esse dinheiro, porque o imposto
não é recolhido, e aí vem essa chorumela de dizer que vão parar com incentivo
fiscal e redução de isenção. Nós tínhamos que reduzir, de fato, o ISS das empresas
de call center, por exemplo.
E
as agências de viagens? Várias estão falindo, porque Porto Alegre teima em
continuar cobrando 5% sobre a mixórdia que essas empresas ganham, porque as
empresas de aviação montaram um cartel, diminuíram o que pagam para as agências
de viagens, e nós teimamos: 5%. Aí, quebra a empresa; os caras compram
diretamente pela Internet, e aí não pagam ISS. Não dá! Aí, vêm dizer que vamos
parar de reduzir isenções e de dar incentivo. Nós não demos nada, absolutamente
nada!
E
tem mais: há as lotéricas, Ver. Todeschini, das quais a Caixa Econômica, muito
corretamente, desconta os 5%. E a Caixa Econômica funciona, Ver. Nilo Santos.
Mas aí as empresas têm o Simples, e, no Simples, o percentual é 2%; então eles
não pagam os 5, estão pagando 7. E isto a Prefeitura não vê: quando eles pagam
a mais, como também não vê quando não pagam.
Eu
já denunciei aqui - o Bernardino sabe disso - que há todo um setor que não paga
ISS na Cidade, e a Prefeitura não vê. Ou melhor, não são os funcionários que
não vêem, é o Secretário que não vê, é o Prefeito que não vê! Falta vontade
política, e aí vem uma LDO com esse tipo de chorumela.
Vou
mais longe (Lê.): “III - revisão da legislação tributária, de forma a instituir
maior justiça fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade.”
Então, é contraditório. O III contradiz o II; ou querem fazer a revisão da
Planta de Valores no ano que vem? Nós topamos!
Vou
mais longe (Lê.): “Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais [olhem só a belezura]: Art. 16, Inciso I - ao
preenchimento de vagas dos cargos de provimento efetivo, mediante a realização
de concurso público, e dos cargos em comissão previstos em lei.” Acabei de
denunciar, na semana passada, aqui, a contratação de nutricionista e de
enfermeiro por uma cooperativa, que é ilegal, porque é atividade-fim; estamos
em campanha eleitoral, não poderiam fazer isso. E agora vem, na LDO, propaganda
eleitoral, este panfletinho de campanha aqui (Mostra panfleto.) - isto é ilegal
-, dizendo que vão preencher as vagas dos cargos de provimento efetivo mediante
a realização de concurso público. É mentira, acabaram de contratar por
cooperativa, “cooperativa falcatrua”, “coopergato”, vou dar o nome: Algert. E
sei quem está por trás dessa Cooperativa picareta que deveria fazer a limpeza
no Mercado Público e não faz; o Mercado Público está um lixo, uma vergonha para
Porto Alegre, e é através dessa Cooperativa que a Prefeitura contratou,
ilegalmente, enfermeiro e nutricionista. E a situação está calada, está fazendo
festa, não está nem ouvindo, mas é assim, a situação aqui não tem interlocutor,
não tem coragem de vir aqui defender o que é ilícito, não tem defesa. Eu estou
aqui falando, estou anotando e vou divulgar. Eu quero ver o Líder do Governo
chegar aqui e dizer que está errado o que estou falando. Eu fiz um conjunto de
colocações e algumas perguntas, porque, afinal de contas, perguntar não ofende.
Sobre
a contratação de horas extras, ora, cortaram as horas extras do pessoal que
fazia o serviço de rua, mas eu vi, ontem à noite, que há uma movimentação na
Cidade, começaram a pintar os meios-fios, devem estar dando algumas horas
extras; antes não tinha, agora tem.
Por
isso é importante, meu Presidente, que a gente possa estar aqui discutindo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós lemos, e eu vou reler, nesta madrugada, e
vou estudar, porque, amanhã, vou estar aqui para discutir novamente a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e quero mostrar como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Governo Municipal é um panfleto de campanha eleitoral, é uma
enrolação, é uma vergonha para Porto Alegre. E esta Câmara de Vereadores não
vai se calar! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI:
Quero fazer aqui uma saudação ao nosso querido Presidente, o Ver. Sebastião
Melo; a todos os Vereadores e Vereadoras deste Plenário, em uma tarde em que
devemos, ou deveríamos, cada vez mais, produzir, mas também devemos discutir
sobre esse embate que propõe o Ver. Adeli Sell com relação à LDO, que é o
instrumento norteador das políticas da Prefeitura e que não passa por cartilha
de propaganda eleitoral, como muitos acreditam que a Prefeitura vinha fazendo.
Eu
quero repetir isso porque hoje eu tive um trabalho, no período da manhã,
diligente - digo isso para quem nos acompanha nesta Sessão -, de visitar
algumas das principais obras da Capital que estão em curso e que fazem com que
nós acreditemos no Governo Fogaça, que representa muito mais do que a oposição
quer, nos ceifando das ruas. Eu digo isso porque fui, hoje, ao Centro Popular
de Compras, com o qual nós vamos regularizar o Centro da Cidade. Digo isso
porque visitei também o DMAE, onde conversamos com o Presser e estabelecemos os
investimentos do Programa Socioambiental, Ver. Professor Garcia, que aumenta o
tratamento de esgoto de 27% para 77% - Porto Alegre mais saudável. Visitei e
falei com o pessoal da EPTC, no que diz respeito ao Programa dos Portais; o
DEMHAB entregou sete mil casas, foi um crescimento, Ver. Haroldo de Souza,
entusiasmante para quem não tem um teto e que precisa morar.
Eu
quero repetir aqui um compromisso, Ver. Comassetto, lá da Secretaria de Obras:
investimos 21 milhões de reais em asfaltamento, em revitalização. E o Ver.
Comassetto, equivocadamente, talvez não conhecendo a estrutura da Secretaria de
Obras, veio a esta tribuna falar algumas impropriedades: disse que o asfalto é
trocado por voto. E eu quero repetir, Ver. Comassetto, que o asfalto e o
trabalho são trocados pelo respeito da Cidade, diferentemente do que aconteceu
na última eleição, quando o DMAE fez asfalto. O DMAE asfaltou mais de 50 vias,
às quais nós não sabemos como dar provimento.
E
a Secretaria de Obras - que tive o prazer e o privilégio de comandar nestes
últimos dois anos - é obrigada a dar prestação de serviço. Então, o que ficou
inexplicado aqui é justamente o modo como se fazia política no Governo
anterior. E eu quero repetir aqui: o nosso compromisso é fiscalizar a Cidade,
só que esta tribuna tem uma soberania que, em um período como este, um período
eleitoral, não é plena, em que as pessoas têm que ter cuidado com aquilo que
narram, principalmente com o chamado “ônus da prova”, isto é, quando se acusa,
deve-se provar. E o Ministério Público Eleitoral é um ministério que trabalha,
que fiscaliza. E eu quero repetir aqui o compromisso que tenho, que é o de
buscar o Ministério Público Eleitoral para saber sobre o uso desta tribuna, porque
nós não podemos permitir que Vereadores de oposição, que fazem oposição,
critiquem sem ser respeitosos; eles têm que respeitar, acima de tudo, a
soberania da Câmara Municipal, onde nós todos somos Vereadores, onde nós todos
fiscalizamos a Lei, onde nós todos fiscalizamos o devido exercício da atividade
parlamentar. Eu quero repetir isso aqui, porque talvez essas atitudes aconteçam
por força do resultado de algumas manifestações, de algumas pesquisas que
mostram alguns candidatos que não vão bem, mas que, ainda assim, mostram o
compromisso que a Cidade tem, Ver. João Dib, por meio da LDO, por meio das
obras que vem realizando, com o crescimento da Cidade sustentável, com
programas que olham para a Cidade, trazendo crescimento, respeito e, acima de
tudo, Ver. Haroldo de Souza - V. Exª que nos acompanha, no nosso dia-a-dia, nas
ruas -, o quanto nós estamos promovendo de melhorias para Porto Alegre.
Acho
que é este o recado que a gente tem que dar aqui, que a Lei possa fiscalizar
cada um de nós, independentemente do retorno, da ocupação ou dos cargos. Aqui,
os nossos Vereadores que hão de retornar a esta Câmara devem ser primados pelo
trabalho e pelo respeito, e não por promessas, porque isso é algo tão vago, tão
inóspito em uma Capital que tende a ser uma das capitais que crescem
sustentavelmente. Digo isso lembrando aqui a Presidente da FASC, que reduziu em
40% o número de meninos moradores de rua da Cidade, segundo pesquisa da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não vê quem não quer; essa é a Porto
Alegre que a gente sonha, e foi para isso que a gente trabalhou.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente o Ver. Adeli
Sell está com toda a razão. Esta Câmara não vai parar de falar só porque
estamos no período eleitoral.
Agora,
eu preciso cumprimentar a Administração Fogaça pela remessa da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de forma muito correta, muito clara e muito precisa.
E, para que o Ver. Adeli Sell não fique tão bravo, eu vou deixar que ele
apresente uma emenda alterando o artigo, propondo a diminuição do percentual de
10% que todos os Prefeitos, nos últimos 20 anos, não propuseram (Lê.): “os
recursos destinados a investimento correspondem a, no mínimo, 10% da despesa
total.” Eu vou deixar que ele reduza para 4,2%, que é o que eu faria. Não vou
fazer a emenda, e o Prof. Garcia também não irá fazê-la. Então, nós vamos deixar
que o Ver. Adeli Sell faça a emenda e fique satisfeito.
Agora,
a Lei Orgânica determina que, até o dia 20 de agosto, esteja, aqui na Casa, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o Prefeito vai trazê-la em mãos; nem sempre
os Prefeitos anteriores trouxeram em mãos essa Lei. E esse é o grande momento
que vive um Vereador. O legislador, antes de qualquer coisa, é fiscal, e o Ver.
Adeli Sell, também, como eu, repete isto, que, antes de qualquer coisa, ele é
fiscal, e, depois, ele vai fazer leis. Mas, aqui, parece que temos muita
preocupação em fazer leis, leis e mais leis.
Já
em 1830, o Governador do Rio Grande do Sul dizia: “Chega de leis; as que
existem são necessárias e suficientes; basta que sejam cumpridas.” Portanto,
nós precisamos fazer leis claras, precisas, concisas, para que sejam
respeitadas, e não fazer leis e mais leis.
Agora,
no caso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma proposta em torno de 3
bilhões de reais, que faz uma análise criteriosa do que aconteceu em 2007 para
projetar 2008, e, depois, 2009, que faz uma análise do regime de previdência
própria dos servidores municipais, que faz a descrição dos 21 programas que
compõem o Orçamento Municipal, está em condições de ser analisada pelos 36
Vereadores.
Agora,
eu vou repetir um apelo que fiz quando pertencia à Comissão de Finanças e era o
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias: por favor, não façam tantas
emendas. Por favor, permitam que se faça uma discussão mais clara, mais
precisa, mais concisa, para que nós possamos dar melhores condições de a
proposta orçamentária ser boa. Nós não temos muito que acrescentar, muito que
retirar; nós sabemos o que pode e o que não pode um Vereador. É por isso que
não adianta fazer emendas. A Lei que eu relatei teve poucas emendas, e eu acho
que houve um debate muito bom no plenário.
Portanto,
eu espero que, neste ano, se repita a mesma coisa, que nós não tenhamos aquela
quantidade de 150, 200 emendas, para, depois, algumas serem negociadas, e
outras retiradas.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, não é
problema ter emendas, principalmente naquelas demandas que não estão sendo
cumpridas pelo Executivo Municipal. O problema é quando nós apresentamos as
emendas, aprovamos, e elas não são executadas pelo Executivo Municipal.
E
quero registrar aqui, Ver. Haroldo de Souza, que eu controlo, sim, o trabalho
que faço e a sua eficácia. Eu aprovei em torno de vinte emendas nas Leis de
Diretrizes Orçamentárias. O Executivo Municipal executou uma, que foi o
Festival da Canção Nativa, dentre as emendas que eu propus. Quanto às outras,
nada ou nenhuma foi executada. E o segundo ponto, Ver. João Antonio Dib, é que,
na LDO do ano passado, somente 44% das emendas foram executadas.
Então,
eu creio que, se nós aprovamos, e a Prefeitura diz que tem recursos, por que
não executa? Eu não sei por que não executa.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereador, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prepara o Orçamento, e o Orçamento
tem a execução orçamentária mensalmente publicada no Diário Oficial. Amanhã,
dia 28, será publicado o balancete do mês de julho, com todas as receitas,
despesas, onde o dinheiro foi gasto, quanto recebeu, tem tudo lá; é só
fiscalizar. Agora, essa Lei de Diretrizes Orçamentárias vai dar diretrizes, o
nome está dizendo, não foi eu quem deu o nome, o nome está dizendo o que vai
acontecer, vai dar as diretrizes para o próximo Orçamento, na próxima
Administração.
Portanto,
eu acho que, se nós não emendarmos muito e fiscalizarmos mais, a coisa vai funcionar
mais a contento. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, este período, quando é
feita a análise das Leis de Diretrizes Orçamentárias, é um dos momentos ricos
do nosso Parlamento. Eu ouvi atentamente a fala do Ver. Adeli quando ele
colocou que a LDO é uma campanha política do Prefeito.
Primeiro,
é importante salientar que o processo legislativo é feito em três momentos: no
início de cada Legislatura, tem o PPA, que é o Plano Plurianual, onde são
traçadas as diretrizes e previsões orçamentárias para os próximos quatro anos.
A cada ano, tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ato contínuo, o Orçamento
baseado naquilo que foi aprovado na LDO - diretrizes, indicativos, um norte a
ser seguido pelo Governo - e um detalhe importante: votar a LDO e o Orçamento
para 2009, Ver. Adeli - V. Exª sabe disso -, independe de quem será o Prefeito
de Porto Alegre, ou seja, quem vai governar no ano de 2009, obrigatoriamente,
estará se submetendo ao que esta Casa, esta Legislatura estabelecer; e assim
foi, e assim sempre será porque é do rito dos parlamentos.
No
primeiro ano de governo, o gestor público tem de estar adequado àquilo que foi
estabelecido no ano anterior. Então, primeiro eu quero fazer essa ressalva.
É
verdade também que Porto Alegre, nos últimos anos, teve um grande crescimento.
O Ver. Maurício falou, por exemplo, do Projeto Socioambiental, que, sem sombra
de dúvida, é o maior Projeto da história de Porto Alegre, tanto naquilo que ele
representa como também no valor orçamentário; é um projeto de 430 milhões de
reais, duas vezes o valor da 3ª Perimetral - uma das maiores obras de Porto
Alegre nos últimos anos -, só que essa obra vai estar submersa, são dutos de
1m60cm que vão sair da Usina do Gasômetro, uma parte por fora; depois, próximo
do Jockey, adentrando o lago Guaíba, com 2m de profundidade, embaixo do leito
do lago, indo até a Ponta Grossa; e lá, em um processo de decantação, a água é
devolvida ao lago Guaíba como água potável.
Então,
são situações importantes: hoje, Porto Alegre, que tem 27% de saneamento básico
- longe daquilo que se busca -, vai passar para 77%, ou seja, mais 50% de
saneamento básico. Em cima disso, quero fazer esse registro, porque isso
configura e muda muito a cara da Cidade, porque nós, durante muitos e muitos
anos, levamos à construção, e todos os dejetos são atirados no lago Guaíba;
isso, então, vai fazer essa filtragem nesse duto. Esse valor...
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Professor
Garcia. Tenho uma pergunta. Não é só o Socioambiental que se eleva de 27% para
77% - o que é louvável e é uma busca de toda a Cidade. Eu não consegui
encontrar aqui o programa de tratamento de esgotos da Zona Norte da Cidade, e
aprovamos aqui a lei autorizativa. Quando o programa estará à disposição
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vossa
Excelência poderá ver com calma, que vai encontrar muitas outras coisas sobre
as quais não tenha tido talvez um olhar mais atento nesse primeiro momento, o
que é normal, porque hoje estamos discutindo o primeiro período de Pauta, mas
tenho certeza de que V. Exª, que é um Vereador atento, cuidadoso e zeloso, vai
encontrar muitas das soluções, e aquilo que, por acaso, não encontrar, tenho
certeza de que vai fazer um adendo ao Projeto da Proposta de Lei Orçamentária,
porque esta é a nossa obrigação como Parlamentar, ou seja, estar atento,
cuidar, fiscalizar.
Volto
a dizer também que, nesse modelo de gestão, há algumas coisas diferenciadas:
durante muitos e muitos anos, cada Secretaria teve a sua autonomia; hoje houve
uma inversão, por quê? Os diversos programas fazem uma transversalidade com as
Secretarias, ou seja, um programa envolve várias Secretarias.
Eu
vou elencar alguns desses programas: A Receita é a Saúde; Bem-me-quer; Carinho
não tem Idade; Cidade Acessível; Cidade Integrada; Cresce Porto Alegre;
Gurizada Cidadã; Integrado Entrada da Cidade - o PIEC -; Lugar de Criança é na
Família e na Escola; Mais Recurso, Mais Serviço; Porto Alegre da Mulher; Porto
Alegre da Inclusão; Porto Alegre do Futuro; Projeto Socioambiental; Viva o
Centro; Vizinhança Segura; Gestão Total; Governança Solidária Local.
Então,
são os programas, e essa é a diferença à qual, muitas vezes, os Vereadores
ainda não se adaptaram, porque os programas fazem parte das Secretarias. O que
acontecia anteriormente, inclusive quando V. Exª foi Diretor do DMAE, é que o
DMAE fazia suas realizações e, muitas vezes, não tinha uma interface com outra
Secretaria. E, olhem bem, que eu tive o cuidado de dizer “muitas vezes”, não
estou dizendo “sempre”. Este sistema obriga as Secretarias que têm a ver com
aquele tema a sentarem para analisar. Então, deixa de ter um “superpoderoso”
para ter um trabalho de equipe. Isso é salutar, mas ainda é um processo novo no
Parlamento, a que nós ainda não estamos acostumados. No Executivo, está sendo implantado,
mas é um modelo de gestão que, aos poucos, vai se constituindo em diversos
lugares, não só no nosso País, mas em diversos lugares do mundo, porque essa é
uma forma mais inteligente, e devemos isso, muito, à questão ambiental, porque
a questão ambiental, hoje, começou a fazer uma interface com todos os
segmentos.
Queremos,
então, colocar que, cada vez mais, dentro dessa dinâmica, a LDO vai trazer esse
olhar, ou seja, ela é uma carta de intenções daquilo que o gestor público está
pensando para o próximo ano. Nós, como Vereadores da Cidade, podemos e devemos
- e alguns vão fazer, certamente - dizer: “Isto eu acho que não é correto.” Se
não é correto, deve haver uma proposta. Essa é a grande vantagem. Não adianta
dizer “Não quero, não sei.” Não. “Eu não quero por isso, por isso e por isso.
Estou propondo isso, isso. E as dotações orçamentárias que eu vou tirar disso
vão passar para isso, porque também tem uma previsão.” Há alguns anos, o que
nós dizíamos? Que a LDO era uma peça de ficção. Hoje, cada vez mais, a LDO se
aproxima da realidade. E por que eu digo isso? Porque ela não é monolítica e
não é fechada para não engessar a ação do gestor público, no caso o Prefeito e
seus Secretários, para haver uma flexibilidade das ações.
Então,
eu acho que a questão da LDO é um dos momentos ricos do nosso Parlamento, que
permite fazer esta discussão, a interlocução entre nós, Vereadores, mas
respeitando, principalmente, os anseios da sociedade de Porto Alegre.
Portanto,
colegas Vereadores e Vereadoras, nós vamos ter ainda mais cinco Sessões de
Pauta para analisar, e, a partir disso, algumas emendas vão entrar para fazer
uma análise total daquilo que nós entendemos. Mas volto a dizer: o que vamos
votar aqui é aquilo que será cumprido pelo próximo Prefeito. Independentemente
de quem for o vencedor, ele vai ter que se submeter à LDO deste ano e ao
Orçamento, ato contínuo, que nós vamos votar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras; pessoas que
nos acompanham, eu sempre considero a discussão preliminar um momento importante,
porque nós vamos amadurecendo a nossa visão sobre os projetos, mesmo que ainda
não os votemos. Mas vamos discutindo, aprofundando a avaliação de cada uma das
proposições.
Este
momento em que abordamos o Projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - é
relevante, porque será essa Lei que, depois, vai orientar o Executivo para
preparar o Projeto do Orçamento do ano seguinte. Embora não seja exatamente o
Orçamento, por óbvio - são diretrizes -, mas é daqui que vai sair o caminho que
o Executivo vai trilhar. E, em face disso, não pode haver uma situação que
tenda para um lado, quando a realidade está no outro lado.
E
a nossa assessoria, muito qualificada, liderada pelo economista Paulo Müzzel,
já fez uma análise sobre a qual eu quero aqui passar algumas situações. O
Executivo, inclusive, fez destaque de que o Orçamento para o ano que vem, a
partir dessas diretrizes, cresceria 13,3%. É um número muito expressivo,
aparentemente, mas, quando nós descontamos a possível inflação deste ano, a
gente vê que, na verdade, o percentual de crescimento, Ver. Dib, já se reduz
bastante e é menor do que o percentual de crescimento de outros anos - de 2006
para 2007, por exemplo. Então, está-se trabalhando com um crescimento menor, de
2008 para 2009, e, de uma forma contraditória - todos nós estamos acompanhando
a situação da economia do Brasil -, as notícias nos jornais, hoje, mostram que,
com o crescimento dos juros que o Copom tomou para controlar a inflação, mesmo
assim a demanda continua aquecida na economia brasileira.
A
minha área de origem profissional, que é a Construção Civil, está trabalhando
em Porto Alegre e no Brasil como nunca. Faltam já os profissionais de nível
médio para a construção civil, assim como os profissionais de nível superior,
principalmente engenheiros civis e arquitetos. Há muitos anos - eu acho que dá
para dizer há 20 anos -, a minha categoria, de engenheiros civis, não tem um
mercado aberto e promissor como agora. A gente já sabe que as construtoras têm
dificuldades de encontrar engenheiros civis com experiência em obras, em face
desse período por que nós passamos.
Ontem,
os jornais noticiaram a presença da Ministra Nilcéia, em Porto Alegre, que está
iniciando curso para as mulheres na construção civil.
Então,
com essa situação da economia, essa possibilidade de crescimento é restrito, o
que, de certa maneira, nega a euforia com que o Executivo Municipal anuncia o
saneamento das contas da Prefeitura, que a gente sabe que era uma situação de
recuperação rápida; tivemos problemas, em 2003, com a disparada do dólar, com a
diferença dos índices de arrecadação de pagamentos da Prefeitura, mas - o Ver.
Todeschini já fez essa conta - a arrecadação da Prefeitura poderia sanar em 15
dias, na metade de um mês, aquelas dívidas que nós não conseguimos pagar,
deixando 60 milhões de reais no cofre para o Prefeito Fogaça, no seu primeiro
dia de Governo.
Então,
Ver. João Dib, o que a gente nota é que o saneamento das contas do Prefeito
Fogaça só existiu no ano passado, porque foi vendida a Folha dos funcionários
para a Caixa, que é uma grande entidade, sem que fossem consultados os
funcionários municipais, criando um problema enorme. Se não tivesse sido
vendido mais de 80 milhões de reais, não teria fechado. É um saneamento de
araque. Esse é o primeiro detalhe que a gente queria mostrar.
Depois,
queremos falar em termos de obras, de investimentos, pois, a cada ano, têm
decaído. O Ver. Maurício Dziedricki confunde, ele não é da área, pena que foi
para a SMOV e confunde manutenção com obra. Aliás, a nota da Prefeitura faz
isto, confunde manutenção com obra. Foi feito muito capeamento, é verdade, em
algumas ruas que precisavam e em outras que não precisavam. Repito: outras não
precisavam de capeamento; e tudo foi feito no Centro, porque a periferia da
Cidade foi esquecida.
Quero
mostrar como prova, aqui - e chamar a atenção do Ministério Público, porque é
um crime eleitoral do Sr. Ver. Maurício Dziedricki -, esse panfleto distribuído
pelo Vereador. (Mostra o panfleto.) Aqui está escrito; não estou inventando: “O
Ver. Maurício autorizou a ordem de início para a elaboração do projeto de
duplicação da avenida”, se referindo à Av. Vicente Monteggia. E o capeamento
daquela avenida, Ver. Haroldo, foi feito depois que o Ver. Maurício havia saído
da SMOV! Que história é essa? Ele diz que foi ele que mandou e autorizou, e
está num panfleto eleitoral; isso é crime eleitoral explícito, além de crime
contra a Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal, que
diz (Lê.): “A Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência...”, e assim vai. Aqui há uma coisa explícita contra a impessoalidade
e a moralidade. O Sr. Ver. Maurício Dziedricki tem que ser punido por dois
crimes: eleitoral e contra a Administração Pública. Não estou inventando; isto
é um panfleto dele, distribuído nas comunidades.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Estou, sim, porque o Vereador, Ver. João Dib, trouxe esse assunto para cá.
Então, estou seguindo a linha dele. Por que V. Exª não reclamou quando ele aqui
falou?
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Guilherme. Isso
é muito oportuno, inclusive, porque nós estamos recebendo a visita de
assessores jurídicos da Prefeitura neste momento. É bom que fiscalizem, porque
nunca se viu acontecer tanta bandalheira e ilegalidade como neste momento.
E
mais: foram adquiridos, recentemente, há cerca de um ano, equipamentos para a
manutenção das vias de Porto Alegre; dois milhões e 20 mil reais sem licitação,
denúncia que encaminhei ao Ministério Público. Estou acompanhando de perto,
porque certamente o Secretário da SMOV em questão vai ter que devolver o
dinheiro. Veja só!
E
mais: é comum nesses dias recentes, atuais, pavimentações, serviços para
alguns. Em outras vilas, sequer máquinas e ambulâncias conseguem entrar, como
denunciaram ontem à CEDECONDH, onde o ex-Secretário e o atual não apareceram
para dar explicações e muitas outras coisas, Ver. Guilherme.
Para
concluir, na Rua Joana D’Arc - mais um endereço -, foi feito o ensaibramento
ontem, e hoje apareceu em todas as casas o banner do Sr. Maurício,
colocado à força, inclusive. Recebi essa denúncia. É bom que sejam encaminhadas
todas essas notas ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, porque isso não
pode ficar assim. Obrigado pelo aparte.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa,
devo uma satisfação a Vossa Excelência. Eu não aparteei o Ver. Maurício
Dziedricki, porque ele estava falando em tempo de Liderança, mas posso afirmar
a V. Exª, com toda a certeza, que o Regimento diz que nós estamos discutindo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não é um momento de fazer acusações que
deveriam ter sido feitas no período de Liderança pelo Partido de Vossa
Excelência.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Peço
desculpas a V. Exª, porque eu não sabia que era tempo de Liderança, mas
mantenho o conteúdo da minha fala.
Com
relação à LDO, eu quero dizer, Ver. João Dib, que, analisando o Orçamento
atual, verificou-se que 110 atividades ou projetos previstos não tinham sequer
começado, Ver. Professor Garcia; 110! Isso em julho, agora, de 2008, o que
significa que dois terços dos projetos e iniciativas encaminhadas pelo Governo
Municipal, pelo Executivo Municipal, a esta Câmara sequer começaram! Zero de
recurso, zero de iniciativa! Então, não é possível mandar uma peça dessa forma,
porque nós ficamos discutindo em cima de nada! É claro que nenhum governo
consegue fazer cem por cento daquilo que deseja, é evidente, nenhum governo
faz, mas dois terços daquilo que ele próprio encaminhou para a Câmara não ser
feito é realmente demais! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.
Apregoamos
a Emenda nº 02 ao PLCL nº 012/08, de Liderança, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas sem licença do
Executivo Municipal e dá outras providências.
Apregoamos
a Emenda nº 03 ao PLCL nº 012/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
dispõe sobre a regularização de edificações executadas sem licença do Executivo
Municipal e dá outras providências, de autoria do Ver. João Antonio Dib.
Apregoamos
a Emenda nº 4 ao PLCL nº 012/08, de Liderança, de autoria do Ver. Luiz Braz,
que dispõe sobre a regularização de edificações executadas sem licença do
Executivo Municipal e dá outras providências.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a
dispensa do envio das Emendas nºs 02, 03 e 04 ao PLCL nº 012/08 às Comissões.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu não sou censor de nenhum pronunciamento feito aqui nesta Casa e
nem tenho nenhuma procuração para defender quem quer que seja, mas eu só vou
esclarecer à Mesa que as discussões sobre falhas eleitorais que podem
prejudicar este ou aquele candidato acabam, na verdade, ferindo a legislação
com relação àquilo que a empresa de comunicação que realiza a transmissão desta
Sessão pode ou não pode fazer. Assim diz a legislação. Quando alguém comete
alguma falha, tem que haver representação junto ao TRE; é assim que se faz para
cobrar as falhas cometidas por qualquer candidato. Nós, aqui, quando usamos
esta tribuna para falar sobre alguém que cometeu um deslize na eleição, podemos
estar colocando em risco a empresa que faz a transmissão das Sessões aqui da
Câmara Municipal. Então, sem querer ser censor de ninguém, sem querer defender
quem foi atacado, manifesto-me simplesmente para dizer que quem não tem nada a
ver com a coisa, que é a empresa que faz a divulgação das nossas Sessões, é que
pode se encrencar.
Mas,
Sr. Presidente, são tantos os escândalos que existem em nosso País - e, sem
citar nomes, eu vou falar dos “mensalões”, dos cartões coorporativos e de
muitos outros escândalos que existem por aí -, que aquilo que aconteceu com
relação aos custos anunciados para que a delegação brasileira pudesse ir a Pequim
participar das Olimpíadas passou sem que ninguém fizesse qualquer registro. Mas
eu acho que nós, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e Porto Alegre também é
sede de alguns clubes que formam atletas que disputam campeonatos pelo Brasil
afora, não podemos deixar passar “batido” o que aconteceu nas Olimpíadas
recentemente.
Verª
Sofia Cavedon, uma cifra superior a 600 milhões de reais para enviar uma
delegação brasileira até Pequim, primeiramente, soa como um exagero. Então, vou
dizer o seguinte, Ver. Haroldo de Souza: “Ah, não! Mas isso foi gasto em
passagens!” Olhem, as passagens de todos os atletas que foram até lá não chegam
a um milhão de reais. “Ah, mas foi com a estada!” Quinze dias? Mas, meu Deus do
céu, isso nem arranha essa cifra! Eu sei que as empresas de comunicação, as
principais empresas de comunicação, Verª Margarete Moraes, ficaram com uma boa
parte desses seiscentos e poucos milhões, e talvez isso seja justificativa para
que ninguém tenha criticado esse gasto exorbitante para mandar uma delegação
até Pequim, uma delegação que ficou com menos de duas dezenas de medalhas,
sendo três de ouro, Ver. João Bosco Vaz, V. Exª, que é um homem ligado a esse
mundo dos esportes.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. LUIZ BRAZ: V. Exª tem a
causa, gostaria muito de ouvi-lo, Ver. João Bosco Vaz, é uma pena que eu esteja
em Liderança e não possa conceder-lhe aparte, mas, infelizmente, hoje ouvi uma
história assim: o nosso atleta de esgrima teve de sair como mochileiro para
poder fazer os treinamentos, a fim de se preparar para ir a Pequim. Ora, afinal
de contas, esse dinheiro não é de ninguém, esse dinheiro vem da sociedade, dos
impostos que nós pagamos! Se nós, na verdade, temos 600 milhões ou mais para
poder financiar essa equipe que foi disputar as Olimpíadas, eu gostaria de
saber como é que esse dinheiro foi dividido, onde ficou esse dinheiro? Como ele
foi gasto? As pessoas gastam seiscentos e poucos milhões para ganhar três
medalhas de ouro, e a gente não fica sabendo como é que esse dinheiro foi
gasto? Eu estou sabendo, por exemplo, que a Maurren, medalhista de ouro no
salto em distância, se prepara nos Estados Unidos; o Cielo, que ganhou na
natação, também se prepara nos Estados Unidos; e há vários outros atletas que
não se preparam aqui. Então, aqui, na verdade, nós temos alguns clubes que se
esforçam para dar estrutura, para que os atletas possam estar bem no momento de
disputar as provas, mas acontece que nenhum gasto pode justificar 600 milhões
de reais ou mais.
Acho,
Ver. Haroldo de Souza, que o Comitê Olímpico Brasileiro deve uma explicação à
nossa sociedade; acho que ele não poderia deixar passar esse momento sem dar as
explicações necessárias a respeito de como foi gasto esse dinheiro. É dinheiro
para ninguém botar defeito, gastaram dinheiro demais para se ganhar muito pouco
em comparação a outras delegações. Eu até gostaria de saber quanto gastaram os
Estados Unidos, a Inglaterra, os outros países mais bem sucedidos nas
Olimpíadas - sempre foram mais bem sucedidos e, desta vez, também. Alguém tem
que justificar esse gasto de mais de 600 milhões de reais, porque, com toda a
certeza, isso cheira, na verdade, a outro escândalo mais ou menos parecido com
aquele do “mensalão”, mais ou menos parecido com o escândalo dos cartões corporativos,
mais ou menos parecido com esses grandes escândalos que enlamearam o Governo
Federal e que, sobre os quais, infelizmente, nenhuma explicação melhor foi dada
à sociedade.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Luiz Braz, vamos
continuar nesse assunto e vamos voltar um pouco ao Pan-Americano, quando o
Comitê Olímpico Brasileiro, que tem nome e cara - chama-se Carlos Nuzman -,
projetou gastar 400 milhões de reais e gastou três bilhões de reais - três
bilhões de reais! Aí, a Câmara do Rio de Janeiro abriu uma CPI e nunca
conseguiu instalar, porque os Partidos nunca indicaram os representantes. Eu,
como Secretário de Esportes, me neguei a receber, em Porto Alegre, a tocha do
Pan, porque o Governo Federal havia dado quatro milhões e 500 mil reais, e a
Sansung, patrocinadora, mais quatro milhões e meio. Nove milhões de reais para
a tocha passear pelo País! E aí se apresentou um americano, em nome do Comitê
Olímpico Brasileiro, querendo que a Prefeitura desse 56 mil reais para a tocha
vir para Porto Alegre. Eu me neguei, e o Prefeito Fogaça se negou; aí o Governo
do Estado resolveu bancar isso.
Agora,
nesse fiasco que fez o Brasil nas Olimpíadas, é muito simples: dos 600 milhões,
o COB fica com 25% para se manter; o resto vai para as confederações; e não
chega um tostão nas federações, que estão quebradas. As federações esportivas
não têm dinheiro nem para comprar troféus, não têm dinheiro nem para organizar
uma competição, não chega o dinheiro para os clubes. Poucas pessoas sabem: 20
dias antes do embarque para as Olimpíadas, a Sogipa estava desesperada, porque
o Clube Pinheiros, de São Paulo, que tem muito dinheiro, veio a Porto Alegre e
fez uma proposta irrecusável para o Tiago Camilo, para a Mayra Aguiar e para o
João Derly. E a Sogipa, que, durante três anos, investiu no Tiago Camilo e no
irmão dele, o Chicão, e que, durante décadas, vem investindo no João Derly e na
Mayra Aguiar, iria perder esses atletas. Como o COB não manda dinheiro para os
clubes, nem para as federações, o Pinheiros, que tem dinheiro, veio aqui, e a
Sogipa ficou desesperada. Poucas pessoas sabem disso. Ligaram-me, e eu disse:
“Olha, só tem uma alternativa: procurar a Governadora.” Aí eles procuraram a
Governadora, e a Governadora autorizou o Banrisul a fazer um patrocínio
emergencial, para que esses atletas fossem a Pequim representando o Rio Grande
do Sul e a Sogipa. Agora, o Comitê Olímpico Brasileiro, com mais de 600 milhões
de reais, e não vem dinheiro para as federações... Tem federação, aqui, com a
sede penhorada; tem federação, aqui, devendo horrores em impostos, porque
fizeram o bingo, que era autorizado, com determinadas empresas. Por exemplo: a
empresa Argentina veio aqui e fez o bingo com o Lindóia. A empresa fechou o
bingo, foi embora, nunca pagou imposto, e o Lindóia teve que entrar no Refis
para pagar um milhão de reais de dívida de imposto que essa empresa deixou. Aí
a cúpula do Governo Federal proíbe os bingos, mas a Caixa Econômica Federal é
um cassino. Joga-se de tudo na Caixa Econômica Federal: tem Sena, Mega-Sena,
Quina, Timemania. Este é o grande cassino do País: a Caixa Econômica Federal.
Agora, os bingos, de onde parte do dinheiro vai para os clubes, para os
atletas, para as federações, está proibido. Como não pode? Tem que fiscalizar!
Essa Timemania, por exemplo, é uma friagem, e sabem por que é uma friagem?
Porque todos os clubes de futebol, sem exceção, ou com algumas exceções, devem
milhões para o INSS, e o que fez o Lula, inteligente Presidente? O Antônio
Britto, quando foi Ministro da Previdência, queria resgatar e queria intimar os
clubes, só que ninguém fecha o Flamengo do Rio, ninguém fecha o Fluminense,
ninguém fecha o Inter, o Grêmio, porque vai mexer com a paixão. O que o
Presidente Lula fez? Como não iria receber esse dinheiro mesmo, inventou essa
loteria. Então, inventou a Timemania. O pessoal joga, vai todo o dinheiro para
a União e um pouquinho para os clubes. Essa foi a maneira inteligente
encontrada pelo Presidente Lula para pegar essa grana.
Agora,
é preciso elogiar o Governo Federal: nunca, na história do esporte, o esporte
brasileiro recebeu tanta verba, tanto dinheiro, primeiro com o Ministro Agnelo,
e agora, com o Ministro Orlando, do PCdoB. Nunca, na história do esporte
brasileiro, o Governo Lula, através do Ministério do Esporte, liberou tanto
dinheiro, só que fica no COB 25%, com o Carlos Nuzman; e o restante, nas
confederações. E as federações estão quebradas, os clubes estão quebrados, e aí
não temos formação de atletas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Bosco Vaz.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Sebastião Melo, eu fiquei bastante
surpresa com a volta do Ver. Maurício a esta Casa, porque eu pensei que ele não
trabalhasse mais aqui. Assim mesmo, eu quero dialogar com ele, embora ele tenha
falado e saído. Só ele não sabe o quanto Porto Alegre está mal, só ele não
enxerga. Vai muito mal! Nós temos andado, Verª Sofia, por toda a Cidade, não só
andado, mas visto com os próprios olhos, basta querer olhar, basta olhar para o
lado. Ouvimos as queixas das pessoas em relação ao trabalho da SMOV, ao
descuido com as calçadas, Ver. Adeli. Quantas pessoas idosas caem nas calçadas,
não conseguem mais andar! Isso é um verdadeiro escândalo! As ruas estão cheias
de buracos; o asfalto, que é feito apenas nos espaços privilegiados da Cidade,
é malfeito - o asfalto “levanta” depois da primeira chuva. A Cidade segue às
escuras, Ver. Alceu Brasinha, é só olhar. Se o senhor não acredita, abra os
jornais Diário Gaúcho, Zero Hora, Correio do Povo. Nunca vi uma cidade tão
escura! As lâmpadas não são repostas, isso é um serviço, é uma obrigação do
Governo Municipal fazer.
No
Governo Fogaça, a SMOV fez o pior trabalho da história da Cidade. O pior
trabalho foi o realizado pela SMOV. Muito dinheiro e pouca obra, Ver. Carlos
Comassetto; muita propaganda e pouco trabalho. A nossa função, aqui, é
fiscalizar o Executivo, e uma pessoa que foi Secretário não pode confundir o
seu trabalho no Executivo com a sua campanha eleitoral, como o Ver. Maurício
está fazendo: muita propaganda, muita propaganda, como o Ver. Guilherme Barbosa
já mostrou.
Eu
queria me ater ao art. 37, inc. XXII, § 1º, da Constituição Federal, e nós
estamos denunciando. (Lê.): “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Nós
temos o dever de vir aqui, sim, e denunciar. O Ver. Guilherme Barbosa fez muito
bem. E o Ver. Maurício deveria ter a humildade de reconhecer as falhas da sua
gestão.
O
Ministério Público, Ver. Luiz Braz, impediu a licitação da manutenção da
iluminação pública, que era uma proposta do então Secretário Maurício. Eu digo
que a gestão da SMOV foi a pior da história de Porto Alegre, da história
democrática da nossa Cidade.
Sobre
a SMAM, eu queria falar de um verdadeiro desrespeito pelo quadro técnico, pelos
servidores da SMAM em relação ao Anfiteatro Pôr-do-Sol. Vou ler parte da carta
de uma arquiteta - não sei se hoje está aposentada ou se não trabalha mais na
SMAM - em relação ao Anfiteatro Pôr-do-Sol (Lê): “Houve um concurso público para
a escolha do nome do espaço, e foi escolhido o nome Anfiteatro Pôr-do-Sol. A
partir do nome, achamos justo escolher as cores em dégradé de laranja e amarelo
a fim de homenagear o pôr-do-sol. Hoje, em vistoria realizada na área [acho que
ela trabalha ainda lá], deparei-me com homens pintando quase todo o palco em
azul e branco; as vigas e pilares, em um duvidoso azul forte. Ao ligar,
estupefata, para a SMAM, descobri, para a minha tristeza, desencanto e revolta,
que a pintura havia sido autorizada. Sem consulta aos técnicos da SMAM,
permitiu-se pintar um grande outdoor à beira do Guaíba. De uma penada,
ignorou-se o projeto e a história do espaço. E lá estão aqueles arcos azuis
brigando com a paisagem que se descortina ao fundo, sem identificação nenhuma
com a Cidade, propaganda explícita que rouba parte da nossa paisagem e de suas
cores naturais, interferindo diretamente no nosso tão falado ego ecológico, que
foi ao chão! Estou envergonhada pelo resultado que se pode ver à distância e,
portanto, me apresso em negar qualquer tipo de envolvimento no assunto. Mas,
mesmo impotente para interferir, me insurjo e protesto contra a agressão
infligida ao espaço, ao pôr-do-sol, à orla do Guaíba, à boa técnica, a mim, às
belas idéias.”
Então,
uma arquiteta que foi responsável por um projeto que é reconhecido por toda a
Cidade hoje vê o seu trabalho desmerecido, desvalorizado. Isso revela o
desprezo que a atual gestão tem pelos funcionários da Prefeitura Municipal.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Margarete Moraes.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; senhoras e senhores, depois da fala do Ver. João Bosco Vaz,
que trouxe vários esclarecimentos não apenas para esta Casa como também para a
população de Porto Alegre, me sinto subsidiada para dar continuidade à minha
intervenção em relação ao que foi dito aqui sobre a participação do nosso País,
o Brasil, nas Olimpíadas.
Em
primeiro lugar, eu quero dizer que me sinto muito orgulhosa em saber que quase
300 atletas do nosso País participaram das Olimpíadas. É bem verdade que nós
nos sentimos frustrados quando fazemos parâmetros com outros países em relação
a medalhas, em relação a conquistas. O que nos deixou mais com os pés no chão
ainda foram as cenas que o jornal Zero Hora apontou, os choros, a idade, as
angústias de cada derrota transmitida mundialmente na face de cada um dos
nossos atletas; portanto, aquilo também transmitia um pouco do nosso
sentimento.
Agora,
quando foi aprovada, em nível federal, a questão da licença-maternidade, eu vi,
aqui nesta Casa, pessoas, inclusive ligadas ao esporte - que depois vão poder
se manifestar aqui -, dizerem-se preocupadas com o que os empresários vão
gastar, preocupadas com a questão do investimento, porque, quando do nascimento
dos filhos, a mãe que trabalha, ou a família, pode estar mais próxima dos seus
filhos para dar mais afeto, maior cuidado, como se isso não fosse investimento.
Consideram custos para aqueles que têm que investir mais, como se isso também,
em médio prazo, não fosse algo que pudesse resultar num salto extraordinário na
questão da saúde, na questão da nossa vida econômica, na questão dos gastos
públicos, na questão da vida de um ser que vamos analisar como ser integral.
Então,
senhoras e senhores, as medalhas que a China ganhou, que os Estados Unidos
conquistaram, que outros conquistaram não são porque eles são europeus ou são
de outras realidades sociais, de outros pontos geográficos do mundo, do nosso
mapa; é a preocupação que os governos têm com o investimento desde o
nascimento, independentemente da classe social daquela pessoa. E, do meu ponto
de vista, o maior problema que o Brasil vivenciou até então é que se trabalhou
com a excepcionalidade quando se dava para alguém que fazia determinado esporte
ajuda que não precisava, ou a falta de ajuda àqueles que precisavam e que,
muitas vezes, não eram ajudados. Mas na excepcionalidade, e não na massa. Após
o investimento em todos os colégios, em todas as agremiações, é que se vêem as
excepcionalidades. É a partir daí que se pode prever, que se pode avaliar o que
chamamos de competição, e não o fato de esperar que surjam milagres lá do
Nordeste ou daqui do Sul para chamarmos de heróis.
Nós
temos que parar com essa cultura decadente que nos magoa, nos frustra
exatamente nesse resultado, e, agora, Ver. Haroldo de Souza, quando vemos esse
resultado desde o princípio, desde a licença-maternidade, desde o Fundeb, desde
o investimento, mesmo da bolsa-família, mesmo aqueles que tenham críticas,
porque muitos não passaram fome, não sabem o que é isso, ou não passaram frio,
não compreendem o que aconteceu; talvez aqui no Sul nós não compreendamos isso,
mas quem passou fome sabe como é que a coisa funciona; e não é porque se chegou
em casa e não tem tempo para cozinhar, é porque não tem comida, não tem nem
açúcar para adoçar a vida.
Então,
eu quero dizer, senhoras e senhores, que nós vamos começar a ver resultados
daqui a 10 ou 20 anos, se continuarmos nessa perspectiva de investimento e não
olharmos mais a excepcionalidade, dizendo “Eu apoiei o Fulano, eu articulei
para Cicrano.” Não! Nós vamos construir políticas públicas desde a questão da
política de cota, da questão da inclusão, para tirarmos as nossas grandes
excepcionalidades, que, com certeza, Ver. Sebenelo, serão muitas.
E
quero lamentar os dados que o Ver. Bosco nos trouxe aqui, não no sentido de
ficar feliz, porque tira o véu das coisas que acontecem neste País, mas quero
lamentar que ainda exista isso, e eu espero, sim, que a nossa Polícia Federal,
que o nosso Ministério Público e todos aqueles que têm responsabilidade pública
e privada neste País comecem a ajudar a debelar a fantasia desses, Vereador,
que querem engordar apenas os seus bolsos, os seus paraísos, para que se comece
a pensar realmente num país civilizado, independentemente das questões que,
graças a Deus, constituem a vida democrática deste País, que tem muitos
Partidos, que tem muitas cores, que tem muitos times, mas que a gente, nesse
aspecto, comece a pensar realmente unificado como faz o nosso Governo Federal.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Maristela Maffei.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver.
Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; demais Vereadores - que são
poucos, neste momento, aqui na Casa, nesta Sessão de quarta-feira -, venho
aqui, primeiro, para concordar plenamente com o Presidente Lula, que disse,
ontem, em Gramado, que devemos ter campanhas eleitorais pagas com o dinheiro
público. Eu já disse aqui no plenário, eu disse antes - acho que o Lula me
ouviu lá em Brasília - que, se dessem 50 mil reais para Vereador, acho que
sobraria dinheiro, mas, para quem está gastando 200 mil reais, está faltando.
Com 50 mil reais, você faz uma campanha, mas quem tem 200 mil reais diz que
está faltando. E eu não vou entrar nesses assuntos, porque estou com medo de
que a nossa TVCâmara tenha que sair do ar durante o restante do período
eleitoral, porque o que está de desfile de acusações e de palanque aqui, eu vou
te contar. Então, eu não quero entrar nisso; eu quero entrar é no dinheiro que
se desvia com as grandes competições.
O
Brasil tem, na sua gene, na sua formação, o gosto pelo o desvio do que não é
dele, o ser humano, o brasileiro. É.
Até
agora, a CPI que foi instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para ver
as contas do Pan-Americano - que foi um ensaio pretensioso do Brasil para as
Olimpíadas de 2016 - não conseguiu passar, e ninguém explica o dinheiro que foi
gasto no Pan-Americano do Rio de Janeiro. Não! Como é, então, que nós vamos
explicar que cada medalha conquistada pelo Brasil custou de 32 a 33 milhões de
reais? Porque foram gastos 600 milhões de reais com a delegação brasileira que
foi às Olimpíadas, agora, de Pequim. Então, não se explica nada do
Pan-Americano, gastam-se 600 milhões de reais em um “negócio da China”, e aí,
eu sou futurista; projetam o Campeonato Mundial de Futebol para 2014 no Brasil,
como se todos os lares brasileiros já tivessem sido sanados e como se não
corresse mais porcaria na porta das casas das crianças, onde elas estão
brincando.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Não
vai desviar a minha atenção, porque eu sei que V. Exª é favorável à Copa do
Mundo aqui. Eu sei, Ver. João Bosco, que a FIFA bota... Agora, o dinheiro que
vai correr na realização da Copa do Mundo de 2014, aqui, é mais um motivo para
aqueles que são favoráveis se enfronharem.
E
aí nós vamos pedir uma CPI após a Copa do Mundo de 2014, para saber onde foi
parar o montão de dinheiro que certamente será desviado, porque nós somos os
campeões disso! O próprio Partido dos Trabalhadores, que veio, até uma
temporada, com a ética e a moral, infelizmente para a política, com a história
do “mensalão”, se perfilou entre os demais - é uma pena! Mas eu não estranho,
porque é o Brasil!
Agora,
aqueles que são defensores de o Campeonato Mundial ser realizado aqui no
Brasil, com essa história de metrô em Porto Alegre, se, depois da Copa de 2014,
nós tivermos um metrô moderno servindo a cidade de Porto Alegre, já valeu a
pena. Mas eu duvido - estou dizendo hoje: duvido! - que, com a Copa do Mundo,
nós tenhamos um metrô completo em Porto Alegre! Vão fazer uma linhazinha até o
Beira-Rio para “mandar” um jogo entre a Bélgica e Camarões. E aí? Ou um
joguinho entre Rússia e Croácia, ou então entre o Equador e Grécia, mas a Copa
do Mundo estará pegando fogo no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, com
as grandes seleções da Itália, Alemanha, Brasil, Argentina, tudo para lá! E
aqui, dois joguinhos. Se for em troca de um metrô completo, tudo bem! Mas eu
duvido, volto a repetir, que isso vá acontecer. O que vai acontecer é que, mais
uma vez, nós vamos fazer uma grande competição para dar condições de os
ladrões, de os “gatos”, de aqueles que afanam o di público se locupletarem mais
uma vez através do Mundial de 2014.
E,
para completar, o Brasil tem a petulância de querer uma Olimpíada em 2016! Ou
eu estou totalmente fora da realidade, ou então, definitivamente, nós estamos
enlameados até aqui, mas são todos os setores da sociedade, e eu peço
encarecidamente àqueles que eu encontro pela rua: não falem mal só do político,
porque a sociedade é que apodreceu. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Haroldo de Souza.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Sebenelo; meu caro Ver. Haroldo, no final do mês, o Ministro das Cidades,
Márcio Fortes, virá a uma reunião da Trensurb, do Conselho, e, sem dúvida
nenhuma, nós poderemos, novamente, voltar a conversar com ele, como vários
Vereadores de várias facções políticas conversaram com ele, e a coisa está bem
encaminhada. Tudo indica que, em 2014, até o Campus da UFRGS, nós teremos a
Linha 2 do metrô. Eu posso dizer a V. Exª que, com o meu Partido, com várias
entidades da sociedade civil, estamos nos mobilizando “prá caramba”, porque
isso é uma necessidade da Cidade e, evidentemente, uma necessidade para a Copa
do Mundo. Então, nós faremos a nossa parte.
Eu
pedi permissão à minha Líder da Bancada, Margarete Moraes, para falar hoje em
nome da Liderança de oposição, porque vou tratar de um tema da Polícia Militar,
da Brigada Militar, Ver. Guilherme Barbosa - eu quero que V. Exª cuide dessa
questão, vou fazer um relatório por escrito para sua Comissão -, porque estão
acontecendo coisas no Centro da Cidade de Porto Alegre - em outro lugares, mas,
principalmente, no Centro - que não são de competência da Brigada Militar. Eu
não sei como a Brigada Militar pode chegar ao lado da Prefeitura, onde havia
dois ambulantes que, historicamente, estão ali - vendem guloseimas, vendem
coisas completamente lícitas, e a SMIC nunca fez qualquer ação, nem na minha
época, nem do Secretário Cecchin, nem do Bulling -, e tirá-los de lá; são
pessoas que têm grave problema de locomoção - os dois usam bengalas, estão em
uma situação dramática. O Ver. Brasinha sabe da situação também, e nós temos
conversado a respeito disso.
Como
se não bastasse isso, hoje de manhã, mais uma vez, a Brigada Militar prendeu,
levou para o Postinho da 1ª Companhia, moças e senhoras que faziam publicidade
para um instituto de beleza no Centro de Porto Alegre. O que é proibido, Ver.
Sebenelo, e por Lei, é fazer publicidade de ouro velho - materiais preciosos.
Essa Lei é claríssima, e aí a Brigada Militar pode intervir, a SMIC pode
intervir, eu intervim com a Brigada Militar, com a Polícia, porque a Lei é
clara.
Eu,
primeiro, falei com as pessoas, disse que elas não poderiam proceder daquela
maneira, e, então, depois, eu agi como manda a Lei.
Agora,
pessoas que estão fazendo publicidade, nem estavam distribuindo folhetinho,
Ver. Dr. Goulart, foram presas; e, de outra vez, foram parar no 9º BPM, e,
inclusive, colocaram gás-pimenta dentro do camburão. Mas o que é isso? Onde é
que nós vamos parar?!
Eu,
que tenho um profundo respeito pela área da Segurança Pública, acho que todos
nós - e temos, aqui, vários companheiros de trabalho que vêm da Brigada
Militar, da Polícia Civil - sabemos, e a Brigada Militar sabe também, separar o
batedor de carteira daqueles que estão trabalhando no Centro, que todo mundo
sabe quem são!
Mas
essas pessoas estavam trabalhando, fazendo divulgação. E isso não é proibido.
Qualquer dia, vão pegar as pessoas que estão distribuindo os nossos folhetinhos
e vão dizer que não podem distribuí-los. Mas quem deu esse direito à Brigada
Militar?
O
Ver. Guilherme Barbosa já fez duras críticas, aqui, sobre a mesma situação: tem
alguém que manda! Tem alguém que manda!
Agora,
tem que pegar, sim, os arruaceiros do Centro. O Ver. Brasinha ouviu, ontem, por
exemplo, quem está arrumando bagunça no Centro de Porto Alegre, inclusive entre
os ambulantes. E não são os ambulantes que vendem produtos legais no Centro,
não são os vendedores de lanche.
Esse
dias, a Verª Sofia me contou que pegaram um sujeito vendendo laranjas! Isso não
é função da Brigada Militar; no máximo, a SMIC pode ir lá e dizer: “Você está
errado”, e pode até prender, mas não é função da Brigada Militar. Há uma
inversão total de valores!
Nós
temos, sim, que saber quem é que passa o crack na porta escola. Nós
temos, sim, que pegar o traficante; nós temos, sim, que saber quem é o
“puxador” de carro no Centro.
Nós
queremos, sim, saber quem fornece o material ilícito no Centro.
Por
que eles não vão à Galeria A Nação, onde as “trambicagens” são combinadas no
Centro de Porto Alegre? Eu mandei até fotos. Esses eles não pegam! Mas que
história é essa? Brigadiano não tem medo de fazer o que tem de ser feito. É
alguém do Comando! É alguém do Comando! Não vamos, agora, botar a culpa em cima
do brigadiano e da brigadiana, porque eu vi as ações, por exemplo, da Brigada
Militar no Parque Germânia, no domingo, contra um “bonde.” Depois, o policial
veio e me explicou a história do “bonde” que está sendo monitorado pelo Orkut,
o que os caras fazem; fazem zoeira. Isso, sim, eu vi a Brigada fazendo - a
coisa certa -, mas alguém mandou fazer a coisa errada. Está registrado, e eu
farei um relatório para o Ver. Guilherme Barbosa, que é o Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Visivelmente, não há quórum.
Encerramos
com a presença dos Vereadores Brasinha, Dr. Goulart, Adeli Sell, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, Luiz Braz, João Bosco Vaz, Margarete Moraes.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h44min.)
* * *
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